A Aliança Aftermarket Automotivo Brasil acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 3.507/2025, que propõe a obrigatoriedade da vistoria veicular no país. O tema envolve segurança viária e impactos diretos ao cidadão.
É fundamental diferenciar “vistoria” — verificação da presença e conformidade de itens obrigatórios — de “inspeção técnica”, que avalia o funcionamento efetivo dos componentes segundo critérios normativos. A clareza conceitual é essencial para evitar desinformação e insegurança jurídica.
O Brasil possui uma frota circulante que está envelhecendo, e incentivar a manutenção adequada e reduzir acidentes é necessário. Ainda que a vistoria se limite à verificação de itens obrigatórios, pode representar um passo inicial na educação para a segurança veicular.
A Aliança defende que o debate seja conduzido com base técnica, transparência e diálogo amplo. A regulação deve promover equilíbrio, previsibilidade e foco no cidadão — princípio que orienta nossa atuação.
Nota sobre o Projeto de Lei nº 3.507/2025 – Vistoria Veicular Obrigatória
