Legislação

*Daniel Freitas Resende Em 23 de abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADPF 1106 e, por unanimidade, declarou a constitucionalidade da Lei nº 6.729/1979 — a chamada

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) congratula-se com o Governo Federal pelo oportuno lançamento do Programa Move Brasil – Táxi e Aplicativos, anunciado nesta terça-feira (19/5) pelo presidente Lula em São

Resoluções CNSP nº 491 e 492 inauguram modelo regulado, ampliam concorrência e exigem profissionalização do setor de proteção patrimonial A publicação das Resoluções CNSP nº 491 e nº 492, nesta quarta-feira (06),

Governo propõe aumentar mistura de etanol na gasolina para 32% e alcançar autossuficiência O aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32), anunciada pelo presidente Luiz

Da Redação Há momentos em que decisões jurídicas parecem tratar apenas do passado — mas, na verdade, definem o ritmo do futuro. O julgamento da ADPF 1106 pelo Supremo Tribunal Federal é

• Daniel Freitas Resende O encerramento do julgamento da ADPF 1106 no Plenário do Supremo Tribunal Federal traz reflexões profundas sobre o papel das instituições e a defesa da livre iniciativa no

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão unânime, a plena constitucionalidade da Lei 6.729/1979, popularmente conhecida como Lei Renato Ferrari. O julgamento encerra discussões jurídicas sobre a validade das normas que

Durante a abertura do evento, executiva revela estudos para que a companhia assuma 100% do mercado nacional de diesel nos próximos cinco anos, superando a meta anterior de 80%  Durante inauguração do

No dia 5 de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1106, proposta contra dispositivos da chamada Lei Ferrari —