Aprovada pela Emenda Constitucional nº 141/2026, transição para o regime 5×2 exige planejamento operacional e revisão de contratos sem redução salarial
O setor de comércio varejista de autopeças precisa iniciar a readequação de suas escalas de trabalho para cumprir as novas regras aprovadas pela Emenda Constitucional nº 141/2026. Promulgada em 16 de outubro de 2026 após aprovação no Senado Federal, a medida estabelece o fim definitivo da escala 6×1 no país, instituindo a jornada de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso semanal remunerado.
A transição será feita em duas etapas obrigatórias:
- 16 de dezembro de 2026: Entrada em vigor da escala 5×2 (dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos). O limite semanal passa a ser de 40 a 42 horas, a depender de acordos ou convenções coletivas da categoria.
- 16 de dezembro de 2027: Consolidação da jornada máxima de 40 horas semanais para todos os trabalhadores, sem qualquer redução do valor salarial.
Para estabelecimentos que operam continuamente ao longo da semana — como lojas e distribuidores —, a alteração exige reorganização da escala dos funcionários, sem necessidade de alteração no horário de atendimento ao público. A norma também prevê flexibilização compensatória média dentro do mês-calendário caso haja previsão expressa em convenção ou acordo coletivo, garantindo ao menos uma folga semanal.
O presidente do Sincopeças-RS, Marco Antônio Vieira Machado, destaca que o comércio de reposição automotiva deve antecipar a revisão de contratos, folhas de pagamento e escalas operacionais para evitar gargalos. “É fundamental que as empresas acompanhem as mudanças na legislação e se preparem com antecedência, buscando orientação técnica e jurídica para adequar suas operações com segurança, preservar a sustentabilidade dos negócios e cumprir os direitos dos trabalhadores”, orienta a liderança.
