O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (30), mais um passo significativo na flexibilização de seu modelo tributário. A partir de outubro de 2026, um total de 174 novas mercadorias serão oficialmente excluídas do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS. Entre os setores diretamente afetados pela medida estão os de autopeças, materiais elétricos, ferramentas e refrigeradores.
A decisão foi formalizada pela Portaria SRE nº 34/2026, publicada no Diário Oficial do Estado. Esta mudança integra o plano “São Paulo na Direção Certa”, coordenado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), que busca desburocratizar a máquina pública e melhorar o ambiente de negócios paulista.
Com este novo lote, o governo estadual já conseguiu retirar quase dois terços (cerca de 66%) dos produtos que antes ficavam retidos na complexa engrenagem da ST.
Alívio no fluxo de caixa e convergência com a Reforma
Para o setor produtivo e de distribuição, a eliminação da ST representa uma injeção de fôlego financeiro. No modelo de Substituição Tributária, o imposto de toda a cadeia comercial é recolhido antecipadamente pela indústria ou pelo primeiro importador. Sem as amarras da ST, o imposto passa a ser recolhido à medida que a venda efetivamente acontece, o que desonera o fluxo de caixa das empresas.
A Sefaz-SP destacou que o movimento de retirada gradual da ST está em total sinergia com a transição para o novo modelo de tributação do consumo no Brasil, que prevê a extinção progressiva desse mecanismo.
Histórico de simplificação
Esta é a quinta rodada de exclusões promovida pelo programa estadual. O avanço soma-se a outras medidas recentes focadas na eficiência fiscal, como:
- Redução no prazo de créditos: Em março de 2026, a Sefaz reduziu pela metade — de 24 para 12 meses — o prazo para a devolução dos créditos de estoque das empresas.
- Modernização: Implementação do Pix para pagamento do IPVA e o corte progressivo de obrigações acessórias (burocracias declaratórias) que pesavam no cotidiano dos empreendedores.
A expectativa do mercado é que a liberação de setores-chave como o de autopeças e materiais elétricos traga maior competitividade de preços, reduza custos jurídicos e contábeis para as empresas e estimule o comércio no último trimestre do ano.
Leia a Portaria aqui
