Preocupada em proporcionar previsibilidade às empresas e evitar a elevação da carga tributária sobre o setor, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) defende a definição de um teto de 5% para o Imposto Seletivo que será cobrado sobre automóveis e demais veículos leves.
Um nova etapa da regulamentação da Reforma Tributária será votada nesta quarta-feira pelo Senado. O texto que será apreciado pelos senadores já contempla a fixação de um limite máximo para outros segmentos da economia.
“Não estamos pedindo tratamento especial, mas que seja estendido ao setor a mesma lógica já aplicada a outros setores sujeitos ao Imposto Seletivo. O governo prometeu um imposto regulatório e corremos o risco de ter uma nova base de tributação em patamares elevadíssimos, o que pode encarecer os automóveis, penalizando os consumidores”, afirmou Igor Calvet.
Dentro do teto de 5% proposto pela Anfavea, o estímulo a tecnologias menos poluentes seguirá intacto, com faixas de alíquotas menores dentro desse limite, de acordo com o nível de emissão de cada veículo.
Ao alargar o entendimento do que seriam produtos nocivos à saúde para formular o Imposto Seletivo, o governo colocou bens sabidamente prejudiciais, caso de cigarros e bebidas alcoólicas, ao lado de um item essencial à população: o automóvel.
Agora, arrisca-se a penalizar duplamente o setor automotivo e os milhares de empregos que dele dependem. A definição de um teto já foi feita no caso de bens minerais e ocorrerá agora para o segmento de bebidas açucaradas, dando a esse setor a necessária previsibilidade sobre a carga tributária final.
Já o setor automotivo, responsável por investimentos bilionários e com peso fundamental nas exportações industriais brasileiras, corre o risco de ficar sem referência sobre sua tributação. Na ausência de uma trava, o imposto extra começará em 10% e poderá chegar a 35%, o que inibirá a compra de veículos novos, mais seguros e menos poluentes.
O resultado pode ser o oposto da ideia original do tributo, pois estimulará o mercado de carros usados, incluindo os chamados “velhinhos”, atrasando a necessária renovação da frota nacional – isso, sim, algo altamente nocivo à saúde da população.
“O Senado tem a chance de corrigir essa distorção ao definir um teto de 5% para o Imposto Seletivo dos automóveis. O teto mantém a atual arrecadação do governo e dará segurança para que os fabricantes mantenham os R$ 190 bilhões de investimentos prometidos para os próximos anos”, explicou Igor Calvet.
