A Diretoria Colegiada da ANP determinou a adoção, a partir de 1º de julho, de medidas emergenciais diante dos impactos causados pelos recentes cortes orçamentários sofridos pela Agência.
Simultaneamente, a Diretoria Colegiada está concentrando esforços para tentar reverter esse quadro junto às autoridades competentes, buscando recompor os limites da Agência aos níveis que permitam manter a continuidade das operações planejadas para o exercício de 2025.
Restrições orçamentárias recentes
A ANP vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para 134 milhões em 2024 (-82%).
Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
A publicação do Decreto nº 12.477, de 30/05/2025, resultou em alterações orçamentárias em diversos órgãos do Poder Executivo federal, promovendo sobre a ANP:
– Bloqueio de recursos orçamentários no valor de R$ 7,1 milhões, que haviam sido autorizados para a execução de despesas discricionárias;
– Contingenciamento de R$ 27,7 milhões.
Isso resultou na redução do total das despesas discricionárias autorizado para a ANP, de R$ 140,6 milhões (montante inferior à soma das demandas da Agência para o exercício) para R$ 105,7 milhões.
A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a Agência a reduzir suas atividades.
Atualizado em 23/6/2025
Medidas emergenciais
A Agência adotará, a partir de 1º de julho, o seguinte conjunto de medidas emergenciais, que poderão ser revistas caso o cenário atual se altere nos próximos meses:
– Todos os contratos da ANP estão sendo analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários;
– Suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) de 1º a 31 de julho de 2025;
– Redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21/6. Estava previsto atingir 459 municípios no segundo semestre deste ano (retomada do contrato original de 2024). Com o corte, ao longo de todo segundo semestre de 2025, o LPC atingirá o máximo de 390 municípios para preços de combustíveis automotivos e de 175 para preços de GLP;
– Redução das despesas com diárias e passagens áreas;
– Redução dos recursos destinados à fiscalização;
– Reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota (pela plataforma Teams).
A Diretoria Colegiada poderá adotar outras medidas para ajustar o nível de atividade da Agência às restrições orçamentárias em vigor.
