Um novo decreto, assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2025, expandindo o acordo automotivo entre Brasil e Argentina. A medida facilita o acesso ao mercado bilateral para veículos como ônibus, vans e caminhões de até 5 toneladas, além de zerar as tarifas de importação de autopeças não fabricadas localmente.
As empresas que se beneficiarem da isenção tarifária devem investir 2% do valor das importações em pesquisa, inovação ou programas prioritários para o setor automotivo. O decreto incorpora o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, assinado em 29 de abril de 2025, após negociações conduzidas pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE).
O ACE-14, estabelecido em 1990, regula o comércio automotivo entre os dois países e vem sendo atualizado ao longo do tempo. Segundo o MDIC, o novo protocolo aprimora a classificação de produtos e as regras de origem, que definem se um item foi produzido em um dos países, além de desonerar importações e aumentar a competitividade.
Alckmin destacou que a medida fortalece o setor automotivo brasileiro, que ocupa a 8ª posição global na produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos. Em 2024, o setor registrou crescimento de 14,1% nas vendas, impulsionado pelo Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos até 2028 e já atraiu R$ 140 bilhões em investimentos privados.
O comércio de produtos automotivos representa 50% do fluxo comercial entre Brasil e Argentina, totalizando US$ 13,7 bilhões em 2024. Até maio de 2025, a corrente de comércio bilateral alcançou US$ 12,6 bilhões, um aumento de 26,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.
