CNI apresenta defesa do Brasil em investigação aberta pelos EUA

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou um documento formal em resposta à investigação aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O processo foi iniciado em julho e questiona práticas brasileiras em seis áreas: comércio digital, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, comércio de etanol e desmatamento ilegal.

Na defesa, a entidade afirma que o Brasil não adota medidas discriminatórias e reforça que o comércio bilateral é equilibrado e vantajoso para os dois lados, com superávit favorável aos Estados Unidos e tarifas médias brasileiras entre as mais baixas aplicadas a parceiros comerciais.

A CNI detalhou ponto a ponto os temas da investigação. No comércio digital, destacou que o PIX está em linha com padrões internacionais e comparável ao sistema FedNow dos EUA. Em relação às tarifas, lembrou que mais de 70% dos produtos americanos entram no Brasil sem imposto e que a média efetiva é de apenas 2,7%. Sobre legislação anticorrupção, ressaltou a evolução na aplicação de sanções e a adesão a convenções internacionais.

Na área de propriedade intelectual, a confederação informou que o país reduziu o tempo médio de análise de patentes para menos de três anos e que empresas americanas representam quase um terço dos pedidos no Brasil. Quanto ao etanol, reforçou que o mercado bilateral é pequeno e que a cooperação em iniciativas como a Global Biofuels Alliance é mais efetiva que barreiras comerciais. Já sobre desmatamento, citou a redução registrada em 2025, a robustez do Código Florestal e o sistema de controle de origem da madeira em conformidade com normas internacionais.

A entidade também solicitou participação na audiência pública marcada para 3 de setembro em Washington, com o embaixador Roberto Azevêdo indicado como representante. A posição defendida é de que divergências devem ser resolvidas por meio de diálogo diplomático e cooperação técnica, preservando a parceria estratégica entre Brasil e Estados Unidos.

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