Com a situação excepcional causada pela pandemia, o setor de fretamento recebeu um alento: a prorrogação dos certificados de registro das empresas do setor, com processo em tramitação, ação pleiteada pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (FRESP) junto à ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
A diretora executiva da FRESP, Regina Rocha, explica que a Federação vem dialogando com a ARTESP em função da dificuldade que muitas empresas, de todos os portes, estão encontrando em regularizar pendências junto aos órgãos públicos. “Não fomos atendidos em totalidade do que pleiteamos para o setor, mas ainda assim essa prorrogação concedida pela ARTESP está sendo muito importante. Muitas empresas vão se beneficiar”.
Regina afirma que a medida preserva a segurança dos usuários e garante a continuidade do serviço, de empregos, do atendimento aos contratos e usuários e da arrecadação tributária. “Muitas pendências ainda dependem da retomada do atendimento presencial ou mesmo da liberação de programas de REFIS para solução. Construímos junto com a Agência uma solução para esse primeiro momento para que as empresas que estão com os processos em andamento possam sanar suas pendências sem serem excluídas sumariamente do sistema. Prevaleceu o bom senso que o momento exige”.
Segundo comunicado publicado no “Diário Oficial do Estado”, as empresas que protocolaram pedido para a Renovação de Registo do Serviço de Fretamento e que não foi indeferido, terão seus registros prorrogados até o dia 29 de outubro deste ano. Porém, é preciso apresentar à ARTESP, toda a documentação que falta para renovação do registro antes deste prazo para que possam efetuar a renovação das autorizações.
