O governo federal anunciou a liberação de até R$ 6 bilhões para uma nova linha de crédito destinada à aquisição de caminhões novos ou seminovos, com o objetivo de promover a renovação da frota nacional de transporte rodoviário de cargas. A medida, editada por meio da Medida Provisória nº 1.328/2025 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2025, visa atender às demandas do setor, em meio a insatisfações manifestadas por caminhoneiros, e estimular a modernização logística do país.
Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro, podendo operar diretamente ou por meio de instituições credenciadas. A linha beneficia transportadores autônomos, motoristas vinculados a cooperativas, empresários individuais e empresas do setor.
Principais condições da linha de crédito:
- Veículos novos: Financiamento restrito a caminhões de fabricação nacional credenciados pelo BNDES, com exigência de critérios mínimos de conteúdo nacional e sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
- Veículos seminovos: Prioridade para transportadores autônomos e cooperados.
- Incentivos diferenciados: Taxas de juros, prazos e períodos de carência mais favoráveis para quem optar por modelos mais eficientes e com menor impacto ambiental, ou entregar veículos antigos (especialmente aqueles com mais de 20 anos) em condições de rodagem e com licenciamento regular como contrapartida.
- Prazo de utilização: Os recursos devem ser aplicados até 30 de junho de 2026.
- Condições financeiras: Detalhadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com possibilidade de combinação com recursos próprios do BNDES. Os financiamentos podem ter prazo de até 60 meses, com carência de até seis meses.
A MP também amplia regras para renegociação de dívidas rurais, alterando uma medida anterior de setembro de 2025. Agora, produtores afetados por eventos climáticos na safra 2024/2025 podem renegociar ou liquidar financiamentos do Plano Safra contratados entre julho de 2024 e junho de 2025, incluindo operações já prorrogadas ou inadimplentes.
Essa iniciativa integra esforços do governo para apoiar setores estratégicos como transporte e agronegócio, promovendo sustentabilidade e responsabilidade fiscal. Posteriormente, o Congresso aprovou crédito especial para viabilizar o aporte, reforçando a implementação da linha.
