Dentro do programa Mover, o Governo reduz alíquotas e elimina o IPI para modelos compactos de alta eficiência energética-ambiental, fabricados no Brasil
Nesta quinta-feira, 10 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que diminui as alíquotas de IPI para carros leves, econômicos, movidos a energia limpa, e que atendam a critérios de reciclabilidade e segurança. O decreto institui a categoria Carro Sustentável, com IPI zerado para veículos compactos de alta eficiência energética-ambiental produzidos no país.
O decreto incentiva a indústria automotiva a inovar e adotar práticas sustentáveis, gerando empregos e facilitando o acesso a carros novos, menos poluentes, seguros e econômicos, segundo Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Previsto no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), o mecanismo alia sustentabilidade e justiça social, reduzindo alíquotas para carros econômicos e menos poluentes, enquanto aumenta para os mais poluentes. O programa já atraiu R$ 190 bilhões em investimentos do setor automotivo, incluindo montadoras e autopeças.
O decreto, sem impacto fiscal, reestrutura a tabela de IPI como soma zero com base no total de carros vendidos, vigorando até dezembro de 2026, antes da Reforma Tributária.Requisitos para IPI zero:
- Emissão inferior a 83g de CO₂/km
- Mais de 80% de materiais recicláveis
- Fabricação no Brasil (soldagem, pintura, motor e montagem)
- Categoria compacta
Credenciamento: Montadoras devem solicitar ao MDIC o credenciamento de modelos que atendam aos critérios. Após aprovação, uma portaria listará os veículos elegíveis, reduzindo a alíquota mínima atual de 5,27%.Reduções: Para outros veículos, um novo cálculo de IPI entra em vigor em 90 dias, partindo de 6,3% (passageiros) e 3,9% (comerciais leves), ajustado por:
- Eficiência energética
- Tecnologia de propulsão
- Potência
- Segurança
- Reciclabilidade
Exemplo: Um híbrido flex pode ter IPI reduzido de 6,3% para 2,8% com bônus por eficiência, tecnologia e reciclabilidade. Estima-se que 60% dos carros vendidos em 2024 terão IPI reduzido, sem impacto fiscal.Critérios de Eficiência e Tecnologia:
- Reduções para elétricos, etanol e híbridos flex; acréscimos para gasolina e diesel.
- Até 2 pontos percentuais de desconto por eficiência energética.
- Reduções para menor potência; acréscimos para maior potência.
- 1 ponto percentual de desconto por segurança (ex.: ESC, frenagem automática).
- Até 2 pontos percentuais por reciclabilidade.
Renovação: O Mover e o Carro Sustentável promovem descarbonização e renovação da frota. Em 2023, um programa similar ofereceu descontos de até R$ 8 mil, esgotando recursos em um mês com 125 mil carros vendidos.
