A Associação Nacional dos Fabricantes e Comercializadores de Autopeças para o Mercado de Reposição – ANFAPE manifesta seu posicionamento sobre o Projeto de Lei (PL) 3507/2025, que propõe a obrigatoriedade da Inspeção Técnica Veicular para veículos com mais de cinco anos de uso. Embora a medida possa, à primeira vista, ser interpretada como mais um encargo tributário sobre os proprietários de veículos, a Inspeção Veicular representa um avanço significativo para a segurança viária no Brasil, alinhando o País aos padrões internacionais de manutenção automotiva, sendo fundamental destacar seus benefícios concretos e de longo prazo.
A inspeção periódica garantirá que os automóveis circulem em condições adequadas, reduzindo falhas mecânicas que frequentemente contribuem para acidentes graves. Com isso, espera-se uma diminuição expressiva no número de mortes no trânsito – um problema que ceifa milhares de vidas anualmente no Brasil – além de uma redução nos gastos do sistema público de saúde com o atendimento a vítimas de colisões, aliviando o orçamento do SUS e permitindo a alocação de recursos para outras prioridades.
Nas últimas décadas, o Brasil tem vivenciado um crescimento acelerado e expressivo de sua frota de veículos. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) indicam que o número de automóveis em circulação ultrapassou 60 milhões de unidades em 2023. Quando considerados todos os segmentos de veículos com placa, incluindo motocicletas, esse total chega a 119,2 milhões.
Associado à maior circulação de veículos, conforme dados estatísticos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Departamento de Informação e Informática do SUS (DataSUS), do Ministério da Saúde, o número de acidentes fatais de condutores e passageiros de veículos automotores de vias terrestres cresceu consideravelmente nas décadas de 1990 e 2000, atingindo o pico da série histórica em 2014, com 24.138 mortes registradas. Em 1996 foram 12.952 mortes de pedestres vítimas de atropelamento e 16.463 mortes em acidentes com veículos não identificados. Em 2023 foram 22.034 mortes, reforçando a importância de políticas voltadas à segurança dos ocupantes de veículos automotores.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já determina que os veículos em circulação sejam inspecionados a cada dois anos, excetuando-se aqueles com até três anos desde o primeiro licenciamento. No entanto, estima-se que apenas cerca de 20 milhões de veículos sejam inspecionados anualmente.
A ANFAPE enfatiza a necessidade de que todas as entidades representativas do setor, incluindo toda cadeia automotiva, de fabricantes a distribuidores, de varejistas a reparadores, sejam devidamente ouvidas durante o processo legislativo para oferecer sua contribuição enquanto players ativos e conhecedores do mercado.
Da mesma forma, toda sociedade civil organizada, assim como entidades de defesa do consumidor, do meio ambiente, de medicina do trânsito, e toda e qualquer representatividade social precisam ser ouvidas, de modo a promover um amplo e profundo debate em busca de soluções que sejam ao mesmo tempo acessíveis, não onerosas e eficientes na preservação de vidas e na promoção de uma mobilidade mais eficiente e sustentável.
Juntos podemos tornar as ruas e estradas brasileiras mais seguras para todos.
