Empresa e construtoras são acusadas de exploração de trabalhadores chineses com vistos irregulares em fábrica de Camaçari; MPT pede indenização de R$ 257 milhões
O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou na última terça-feira (27) uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a BYD e as construtoras JinJiang e Tonghe, responsáveis pelas obras da fábrica da montadora em Camaçari, Bahia. A medida ocorre após a recusa das empresas em firmar um termo de ajuste de conduta para corrigir irregularidades apontadas em fiscalização realizada em novembro do ano passado, quando foram encontrados trabalhadores chineses em condições análogas à escravidão no local.
De acordo com o MPT, cerca de 220 trabalhadores ingressaram no Brasil com vistos de trabalho inadequados para as funções que exerciam na construção da fábrica. A ação acusa as empresas de exploração laboral, tráfico internacional de pessoas e exige indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 257 milhões, além de pagamento de indenizações individuais, verbas rescisórias e multas por descumprimento. Veja aqui.
A fiscalização constatou alojamentos precários, vigilância armada, retenção de documentos, contratos ilegais, jornadas exaustivas e falta de descanso semanal. Também foram identificados riscos à saúde e segurança dos trabalhadores por negligência das normas vigentes.
Em nota, a BYD reafirmou seu compromisso com os direitos humanos e informou que colabora com o MPT desde o início das investigações, ressaltando que responderá formalmente à ação na Justiça.
