Condutores devem estar atentos às exigências: regulamentação que entra em vigor em 1º de janeiro altera enquadramento, exige CNH e redefine padrões técnicos para os chamados ciclomotores
Às vésperas das novas regras passarem a valer em 2026 para veículos elétricos de duas e três rodas, cresce a preocupação sobre a habilitação correta, a documentação obrigatória e a diferenciação entre categorias. O tema ganha relevância em um momento em que o mercado de motos elétricas mantém ritmo acelerado de expansão, impulsionado pela ampliação da oferta, pela economia no uso diário e pelo avanço da mobilidade sustentável no país.
Segundo os dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), a venda de ciclomotores elétricos aumentou 32% no Brasil nos primeiros oito meses deste ano. Em São Paulo, o crescimento foi de 72%.
De acordo com o CEO e cofundador da Auper, Silvio Rotilli, a falta de clareza sobre essas categorias ainda gera dúvidas e pode levar tanto ao uso inadequado quanto ao risco de multas. “Muitos modelos parecem similares, mas pertencem a classificações completamente distintas. É importante entender a diferença entre uma moto elétrica, um ciclomotor e um veículo autopropelido para pilotar com segurança e evitar irregularidades”, afirma.
Mudanças em curso
A Resolução nº 996/2023 do Contran, que terá fiscalização plena a partir de 1º de janeiro de 2026, estabelece critérios para diferenciar bicicletas elétricas, ciclomotores, equipamentos autopropelidos e motocicletas de maior potência. A norma define quais veículos precisam de habilitação, registro e placa, e quais são isentos, além da circulação. Uma distinção importante para orientar consumidores e organizar o avanço da mobilidade elétrica no país.
No caso das motocicletas elétricas de alta performance, como a Auper 600 CE, que pode atingir até 170km/h, aplica-se a regra da habilitação categoria A, por estarem equiparadas às motos a combustão acima de 50 cc. Além do documento, são exigidos emplacamento, licenciamento e uso de equipamentos de segurança obrigatórios, como capacete. A novidade trazida pela referida norma é que os ciclomotores elétricos (com velocidade máxima de fabricação até 50 km/h e potência de até 4kW), que até então não necessitavam de documentação, passarão a exigir a habilitação (CNH A ou ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotores), além de registro, emplacamento e capacete.
Já os veículos mais “amplos” na categoria autopropelidos, com velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h e potência de até 1kW, não exigem CNH nem registro, conforme a norma. As bicicletas elétricas, que possuem motor elétrico auxiliar (pedal assistido) e velocidade limitada a 32 km/h, também se enquadram na isenção, desde que não possuam acelerador e o motor funcione apenas quando o ciclista pedala.
Segurança e atenção
Com o crescimento de usuários de ciclomotores, principalmente nas grandes metrópoles, já há um avanço do número de acidentes envolvendo estes tipos de veículos, embora ainda não haja dados nacionais conclusivos.
Apenas na cidade do Rio de Janeiro, segundo levantamento da Comissão de Segurança no Ciclismo do RJ, com base em dados da Secretaria Municipal de Saúde, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), divulgado pelo portal g1 no último mês de abril, o total de ocorrências apresentou um aumento impressionante de 274 em 2023 para 2.199 em 2024. De acordo com a matéria, este número não considera acidentes envolvendo ciclistas.
Nesse cenário, Rotilli destaca que pilotar um veículo elétrico exige atenção redobrada. “Independentemente da potência do veículo adotado, o condutor deve estar atento às regras de trânsito e, sobretudo, respeitar outros veículos e pedestres, evitando acidentes”, alerta.
O cofundador da Auper ainda reforça que informação e educação têm papel central. “O crescimento do mercado elétrico é positivo, mas precisa vir acompanhado de segurança e responsabilidade. O consumidor deve saber exatamente o tipo de veículo que está adquirindo e quais são suas obrigações ao pilotar. Esse alinhamento é o que garante que a mobilidade elétrica evolua de forma sustentável”, conclui Silvio Rotilli.
