O governo deixou reservado R$ 2,8 bilhões no projeto de Orçamento de 2024 para apoiar benefícios fiscais associados ao Rota 2030, um regime automotivo que busca incentivar empresas do setor a adotarem tecnologias mais limpas e sustentáveis. Este novo programa, que terá duração de cinco anos até 2028, adotará o nome “Programa de Mobilidade Verde e Inovação” e estenderá seus benefícios a uma variedade de veículos, incluindo motos, caminhões, ônibus, bicicletas elétricas e até mesmo os futurísticos eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical), também conhecidos como “carros voadores”, programados para operar a partir de 2026.
Uma Medida Provisória (MP) está prestes a ser lançada nas próximas semanas, conforme informou o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira. Ele destacou que o novo programa automotivo não se limitará apenas a veículos automotores, mas abrangerá toda a tecnologia que promova a mobilidade sustentável, incluindo os eVTOLs. Uallace lembrou ainda que a subsidiária da Embraer, a Eve Air Mobility, planeja estabelecer a primeira fábrica de eVTOLs no Brasil, o que proporcionará flexibilidade para a implementação de tecnologias de ponta, sejam elas veículos elétricos ou híbridos.
O programa adotará uma estrutura de incentivos tributários com base em princípios como eficiência energética, reciclabilidade, fonte de energia e a “pegada de carbono”, que se refere às emissões de gases de efeito estufa resultantes das atividades humanas. A tributação do PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será diferenciada com base em critérios de sustentabilidade, segurança e densidade industrial, onde maiores níveis desses critérios se traduzirão em menor tributação. As tabelas de tributação ainda não foram finalizadas, mas o novo regime automotivo progressivamente incorporará esses critérios.
Em contrapartida aos incentivos, as montadoras serão obrigadas a investir em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), representando de 2% a 5% de suas receitas operacionais. Este compromisso é mais substancial do que o exigido pelo Rota 2030, que estipulava até 2%. A meta é atingir um orçamento médio de R$ 3 bilhões para o programa até 2026.
Uallace ressaltou que o novo programa se alinha com os incentivos do PIS/Cofins e se iguala a outras políticas brasileiras de inovação tecnológica. O Rota 2030, criado em 2018, cumpriu seu papel ao promover metas de eficiência energética, segurança veicular, rótulos informativos e gastos em P&D, culminando em resultados que superaram as expectativas, especialmente no investimento em P&D, que ultrapassou significativamente a meta estabelecida para 2021.
