A APROBIO ressalta a importância das recentes manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) e o mercado de Créditos de Descarbonização (CBios). “A auditoria feita pelo Tribunal tem o nosso apoio porque reforça a importância da fiscalização para garantir a credibilidade de todo o sistema”, disse Jerônimo Goergen, Presidente da Associação. A falta desse acompanhamento e o não cumprimento de regras é ruim para todos os setores da economia brasileira, um risco concreto para a credibilidade do programa de biocombustíveis e para a confiança da sociedade.
Segundo Goergen, “nossas empresas associadas estão sempre buscando níveis de excelência de fornecimento de biodiesel com foco em qualidade e transparência”. “Os erros individuais não podem comprometer o setor como um todo e por isso apoiamos iniciativas como essa do Tribunal, que joga luz sobre a Política e abre o debate para o aperfeiçoamento do sistema”, disse
A APROBIO defende que esse mesmo rigor também precisa valer para as distribuidoras que deixam de cumprir a mistura obrigatória do biodiesel ao diesel. Quando isso acontece, cria-se uma concorrência desleal, que penaliza quem investe corretamente, cumpre a legislação e acredita no desenvolvimento sustentável do país. “Defendemos um mercado equilibrado, com regras claras e respeitadas por todos os elos da cadeia. Fiscalizar não é punir o setor — é proteger quem faz certo e garantir previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade econômica”.
