CNPE reconhece capacidade da indústria brasileira de abastecer o mercado interno e fortalece estratégia de valorização dos biocombustíveis
A indústria brasileira de biodiesel opera hoje com cerca de 40% de sua capacidade produtiva disponível, demonstrando que o país reúne condições para ampliar a oferta do biocombustível sempre que houver aumento da demanda. Este dado, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), reforça o cenário considerado pelo governo federal ao decidir proibir a importação de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel comercializado no Brasil.
A medida foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e determina que o biodiesel utilizado para atender ao percentual obrigatório da mistura seja produzido por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ao anunciar a decisão, o Ministério de Minas e Energia informou que o próprio mercado confirmou haver oferta suficiente para atender integralmente à demanda nacional. A comercialização de biodiesel importado continua permitida apenas para os demais usos previstos na regulamentação.
Na avaliação da AliançaBiodiesel, a resolução representa um marco importante para a consolidação da política brasileira de biocombustíveis. Além de reconhecer a capacidade da indústria instalada no país, a medida preserva investimentos realizados ao longo dos últimos anos e oferece previsibilidade para toda a cadeia produtiva.
O Brasil já possui todas as condições
Para o presidente da APROBIO e integrante da AliançaBiodiesel, Jerônimo Goergen, a decisão do CNPE corrige uma discussão que nunca encontrou justificativa do ponto de vista técnico. “Desde o início defendemos que o Brasil não precisava importar biodiesel para cumprir sua mistura obrigatória. O país possui capacidade instalada, tecnologia, matéria-prima e uma indústria preparada para atender integralmente à demanda nacional. Não existe qualquer razão estratégica para substituir um combustível produzido aqui por outro vindo do exterior”.
Segundo Goergen, a decisão preserva uma política pública construída ao longo de quase duas décadas e fortalece uma cadeia produtiva que movimenta milhares de empregos em diferentes regiões do país. “Quando o governo reconhece que a indústria brasileira é capaz de abastecer o mercado, ele também protege investimentos, incentiva a produção nacional e fortalece a segurança energética do país. Aceitar a importação de biodiesel para a mistura obrigatória significaria enfraquecer uma cadeia que o próprio Brasil ajudou a construir e que hoje é referência mundial em qualidade, sustentabilidade e capacidade produtiva”.
Para o presidente da ABIOVE e também integrante da AliançaBiodiesel, André Nassar, a decisão transmite uma mensagem importante para o setor produtivo e para os investidores. “A decisão do CNPE demonstra que o governo enxerga a produção nacional de biodiesel como uma prioridade dentro da política energética brasileira. É um sinal de confiança na capacidade da indústria instalada no país e reforça uma estratégia que combina desenvolvimento econômico, valorização da agroindústria e liderança brasileira na transição energética”.
Previsibilidade para investimentos
Segundo Nassar, a medida também contribui para consolidar um ambiente de maior previsibilidade para novos investimentos. “Quando o país sinaliza que acredita na sua própria capacidade de produzir energia renovável, cria as condições necessárias para que empresas continuem investindo, ampliando sua produção e desenvolvendo novas tecnologias. Isso fortalece toda a cadeia e posiciona o Brasil como protagonista em um mercado que será cada vez mais relevante no cenário internacional.”
A decisão do CNPE se soma a outras medidas recentes voltadas ao fortalecimento do marco regulatório dos biocombustíveis. Na mesma reunião, o Conselho também aprovou a revogação da Resolução nº 3/2015, adequando a regulamentação às mudanças promovidas pela Lei do Combustível do Futuro e eliminando sobreposições normativas, sem alterar as regras atualmente aplicáveis à comercialização e ao uso voluntário de biodiesel.
Para a AliançaBiodiesel, o conjunto de decisões adotadas pelo governo reforça uma diretriz importante para o futuro da matriz energética brasileira: ampliar a participação dos combustíveis renováveis com base na capacidade produtiva nacional. Em um momento em que diversos países aceleram suas políticas de descarbonização, a entidade avalia que valorizar a indústria instalada no Brasil é uma decisão coerente com o papel que o país pode desempenhar na liderança global da transição energética.
