O SIMEFRE – Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, enviou ao TCU e STF uma denúncia sobre a retirada de estruturas do VLT na Avenida da FEB, em Várzea Grande, empreendida pelo Governo de Mato Grosso. A carta faz questão de enfatizar o desperdício de recursos públicos empenhados em uma obra que estava praticamente concluída, classificado como descaso com o dinheiro público.
Alerta consta de ofício enviado pelo SIMEFRE ao governador Mauro Mendes, ao ministro Dias Tófolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), à presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
A comissão esteve em Cuiabá e Várzea Grande em julho para vistoriar, entre outros aspectos, o estado de conservação dos trens do VLT, e atestou em relatório final que uma troca de modal causaria prejuízos.
Leia a Carta na íntegra.
CARTA ABERTA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Senhor Governador,
Tomamos conhecimento de que o Governo do Estado de Mato Grosso deu início no dia 05/12 p.p. à retirada da estrutura que havia sido afixada para implantação do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, que ligaria Cuiabá à Várzea Grande, em razão da troca para BRT (Bus Rapid Transit).
Não temos como deixar de destacar que toda a desmontagem do sistema, com a retirada de 20 km de trilhos, dormentes, catenárias, postes, que inviabilizará a utilização dos 40 trens e dos sistemas de sinalização e de outros equipamentos que se encontram no local, representam claro descaso e mal uso dos recursos públicos.
Como entidade nacional, com prerrogativas de representar parcela importante do nosso empresariado e da sociedade brasileira, não poderíamos deixar de manifestar a nossa estranheza e indignação a esse fato que demonstra um verdadeiro desserviço à população.
Os trilhos do VLT, uma vez assentados com a utilização de recursos públicos, deveriam ser usufruídos pela população com a conclusão das obras há muito iniciadas, e não desmontados utilizando-se de outros recursos públicos.
A decisão de trocar o sistema de VLT, com 70% implantado e que agora começa a ser destruído, para implantação do BRT, tem repercutido negativamente no País e no exterior como ato fora de propósito e inadmissível sob o ponto de vista econômico e social.
A esse respeito, é importante que se destaque que é a primeira vez que se tem notícia de uma mudança de modal com obras tão avançadas (cerca de 70% já implementadas), sem uso ou amortização de seu investimento pela população. Esta ruptura e desmanche de obra implantada e não utilizada causa enorme insegurança jurídica com repercussões em todos os atores, nacionais e internacionais, de todas as áreas de infraestruturas.
Mais do que isso, tal mudança de modal, sem quaisquer estudos técnicos razoáveis capazes de demonstrar não apenas a maior eficiência do VLT, mas principalmente sua economicidade para conclusão de sua implantação e manutenção a longo prazo, gera grande incerteza jurídica, que certamente afastará investidores nacionais e estrangeiros em projetos de infraestrutura.
Consignamos assim, como entidade voltada para o bem do País em relação à mobilidade urbana, indignação e desapreço pela ruinosa ação recentemente iniciada, que jogará no lixo vultosos recursos públicos que haviam sido empenhados na execução de uma obra praticamente concluída, que indubitavelmente beneficiaria a operosa população das cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
Atenciosamente,
Massimo A. Giavina-Bianchi Vice-Presidente do SIMEFRE – Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários
