Em exercício da Presidência da República, vice-presidente se comprometeu a avaliar lei federal de direito à recarga e a consultar a Aneel sobre tributação do serviço
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, comprometeu-se a avaliar o encaminhamento de sete medidas prioritárias para impulsionar a eletromobilidade no Brasil, incluindo a criação de uma lei federal de direito à recarga em edificações e a definição de regras tributárias para o abastecimento elétrico. O compromisso foi firmado na última sexta-feira (13), em Brasília, durante audiência com representantes da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).
Atuando como presidente da República em exercício devido à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à COP 31, na Turquia, Alckmin reuniu-se por uma hora e meia no Palácio do Planalto com 15 diretores da entidade, liderados pelo presidente da ABVE, Ricardo Bastos.
Durante o encontro, a associação apresentou um balanço do setor nos últimos quatro anos e defendeu a estruturação de uma Política Nacional de Eletromobilidade, o fortalecimento da cadeia nacional de suprimentos e o destravamento de gargalos regulatórios na infraestrutura de recarga.
As sete prioridades definidas
Ao final da exposição, Alckmin resumiu as demandas em sete frentes de atuação que receberão retorno do governo federal:
- Lei federal de direito à recarga: Elaboração de proposta nacional inspirada em legislações já adotadas em estados como São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
- Tributação da recarga: Consulta formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para esclarecer se a operação de recarga deve ser tributada via ISS (municipal) ou ICMS (estadual), eliminando conflitos entre prefeituras e secretarias estaduais da Fazenda.
- Recarga elétrica pública: Avaliação de medidas, em parceria com concessionárias de rodovias, para acelerar a instalação de pontos de recarga destinados a carros, ônibus e caminhões.
- Sistemas de armazenamento (BESS): Criação de estratégia para integrar os sistemas de armazenamento de energia à fabricação local de baterias veiculares, ganhando escala industrial.
- Motocicletas elétricas: Reavaliação das restrições de crédito no programa Move Brasil junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, com foco no financiamento para motoristas de aplicativo.
- Ônibus e caminhões pesados: Estruturação de linhas de financiamento especiais por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Descarbonização: Manutenção do apoio governamental à eletrificação da frota, visando ganhos ambientais, econômicos e de qualidade de vida.
Expansão do mercado brasileiro
Para embasar os pedidos, Ricardo Bastos apresentou indicadores que demonstram a consolidação dos veículos eletrificados no país entre 2023 e 2026:
- Frota circulante: O Brasil atingiu a marca de 1 milhão de veículos leves eletrificados em circulação em setembro de 2026. Desse total, entre 75% e 80% são modelos plug-in (100% elétricos ou híbridos recarregáveis na tomada), somando 739.967 unidades até outubro.
- Vendas e participação: Os emplacamentos cresceram mais de 450% no período, saltando de 93.927 unidades em 2023 para 436.095 até outubro de 2026, com projeção de fechar o ano em 520 mil veículos. A participação de mercado (market share) subiu de 5% em 2023 para 21,5% em outubro deste ano.
- Infraestrutura: A rede de eletropostos públicos cresceu 596%, passando de 4.300 pontos em 2023 para 29.866 em setembro de 2026 — sendo 38% deles de recarga rápida.
- Transporte coletivo: O país contabiliza 2.200 ônibus elétricos em operação (com 1.121 emplacados apenas entre janeiro e outubro de 2026, contra 81 em todo o ano de 2023), superando México e Colômbia como a maior frota eletrificada da América Latina.
Além de Ricardo Bastos, participaram da audiência executivos e conselheiros da ABVE ligados a montadoras, empresas de energia, infraestrutura e mobilidade, como GM, Ford, BYD, GWM, NeoEnergia, Águia Branca, GreenV, Power2Go, CBL, TEVX, Riba, Latam Mobility e 99.







