Governo propõe aumentar mistura de etanol na gasolina para 32% e alcançar autossuficiência
O aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32), anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acontecer ainda este mês, possui base jurídica, técnica e estratégica, mas pode enfrentar um obstáculo decisivo: a oferta de etanol diante da possível volta do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026. A avaliação é do especialista em agronegócio Domicio Santos Neto, sócio fundador do Santos Neto Advogados, e mestre em Direito Comercial.
Segundo ele, o movimento ocorre em um contexto de tensões geopolíticas e preocupação com segurança energética. “O Brasil ainda depende parcialmente da importação de gasolina. Ampliar a participação do etanol reduz essa exposição com um combustível produzido domesticamente em larga escala”, afirma Santos Neto.
Do ponto de vista legal, o E32 está amparado pela Lei nº 14.993/2024, que autoriza a elevação da mistura até 35%, desde que haja viabilidade técnica. No entanto, o ritmo acelerado da mudança chama atenção: em menos de um ano, o país passou do E27 para o E30 e agora discute o E32, restando apenas três pontos percentuais até o limite permitido.
Impactos econômicos e limites do repasse ao consumidor
O E30, implementado em agosto de 2025, trouxe efeitos concretos para o agronegócio, como expansão do etanol de milho, novos investimentos na cadeia sucroenergética e reforço à agenda de descarbonização. Porém, o impacto no preço da gasolina foi menor do que o inicialmente projetado.
“O repasse ao consumidor depende menos da norma e mais da dinâmica entre o preço do etanol anidro, o preço da gasolina nas refinarias, margens, tributos e logística”, explica Santos Neto. Levantamentos de mercado indicaram redução média de apenas R$ 0,02 por litro em determinados períodos, muito abaixo das estimativas iniciais.
Risco climático: El Niño pode comprometer oferta
O principal ponto de atenção, segundo Santos Neto, é a oferta. Projeções climáticas já indicam probabilidade relevante de formação de um novo El Niño ao longo de 2026, com possível persistência até 2027.
“O E32 pressupõe crescimento consistente de oferta, e um El Niño ativo pode operar na direção oposta. A produção brasileira de etanol depende essencialmente de dois pilares: cana-de-açúcar no Centro-Sul, onde chuvas excessivas podem reduzir o ATR e diminuir a eficiência de conversão em etanol por tonelada; e milho no Centro-Oeste, no qual veranicos ou atrasos no plantio e na colheita da soja podem comprimir a janela da safrinha, base da expansão do etanol de milho”, alerta.
O setor já entra nesse ciclo com estoques de passagem no menor nível em seis anos, embora a produção contínua de etanol de milho e eventuais importações reduzam o risco de desabastecimento.
Aspectos técnicos da frota
A frota flex brasileira tende a absorver o E32 sem necessidade de adaptações relevantes. O risco maior está em veículos importados projetados para misturas menores, especialmente modelos desenvolvidos para mercados onde o padrão é o E10.
“A aprovação do E30 não substitui automaticamente os testes específicos do E32. A validação técnica ainda será importante”, reforça Santos Neto.
Para Domicio Santos Neto, o E32 é coerente com a estratégia brasileira de bioenergia e segurança energética no curto prazo. No médio prazo, porém, sua efetividade dependerá de fatores externos. “O E32 faz sentido hoje. O segundo semestre vai dizer se a premissa de oferta que o sustenta resiste ao clima”, conclui.
