ANIP aponta que medidas corrigem distorções e contribuem para preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade do setor, que é estratégico para o país
O Comitê-Executivo de Gestão (GECEX), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), elevou para 30% a alíquota do imposto de importação sobre pneus de passeio no Brasil por 12 meses. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O governo também retomou no final de outubro a medida de Licenciamento Não Automático (LNA) para evitar fraudes nas importações. As iniciativas têm o objetivo de trazer maior equilíbrio ao mercado e apoiar a indústria instalada no país, diante da concorrência muitas vezes desleal de pneus importados, sobretudo da China e outros mercados da Ásia.
Segundo a ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), os casos em que pneus importados entram no Brasil com preços artificiais são muitos, inclusive com valores menores que o custo da matéria-prima empregada no produto, em clara situação de dumping como atestam diversas investigações em análise ou já implementadas pelo governo brasileiro.
A nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados internacionais, que elevaram a taxação de pneus importados para defenderem suas indústrias locais. A alíquota de importação de pneus foi elevada a 78% nos EUA, 45% na União Europeia e 35% no México.
“A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis”, diz Rodrigo Navarro, presidente da ANIP. “A indústria de pneus é estratégica para o país, uma vez que o Brasil depende do modal rodoviário para movimentar sua economia”, lembra o dirigente.
Nos últimos anos, o avanço acelerado das importações provocou uma perda severa de participação da produção nacional no mercado brasileiro de pneus, resultando em paralisação de linhas de produção, cancelamento de investimentos, demissões e até fechamento de fábricas. “Não somos contra a importação de pneus em si, mas precisávamos de medidas para trazer maior equilíbrio ao mercado brasileiro”, diz Navarro.
Dados da ANIP mostram que a indústria nacional detinha, em 2019, 66% de participação do mercado brasileiro de pneus para reposição, contra 34% de importados. Com a avalanche de importações, essa equação se inverteu e em 2026, no acumulado até setembro, a indústria nacional passou a responder por 30% das vendas contra 70% de participação de importados.
“A decisão do GECEX é uma importante sinalização e contribui para restabelecer uma concorrência mais equilibrada, preservar empregos, estimular investimentos e fortalecer uma cadeia produtiva estratégica para o país, que reúne 19 fábricas, emprega diretamente 35 mil trabalhadores e gera mais de 500 mil empregos indiretos”, lembra Navarro.
A ANIP ressalta que a medida não encerra o debate sobre o setor. Permanecem fundamentais o fortalecimento da fiscalização contra práticas desleais de comércio, a exigência do cumprimento das obrigações ambientais por todos neste mercado e o avanço das investigações antidumping em curso, de forma a assegurar isonomia competitiva e previsibilidade para os investimentos industriais.
O aumento da alíquota não terá impacto sobre a inflação. Estudo da consultoria LCA mostra que, caso a alíquota passasse a 35%, o ajuste teria impacto irrelevante (0,005 ponto porcentual) sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), patamar maior que os 30% efetivamente aprovados.
