Entidade questiona elevação da tarifa para 30%, que atinge até itens sem produção nacional, e prevê impactos na concorrência e na segurança dos consumidores.
A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) manifestou forte preocupação com a recente decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de elevar para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de passeio. A medida atinge inclusive modelos que não contam com fabricação nacional.
A mudança ocorre logo após o encerramento, em 16 de outubro de 2026, da alíquota provisória de 25% — válida por 12 meses na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. Com o fim da vigência, a tarifa havia retornado temporariamente ao patamar de 16%, até o novo reajuste anunciado pelo governo.
Questionamento técnico e concorrência
A ABIDIP classifica o aumento como indiscriminado e critica a falta de fundamentação técnica. De acordo com a associação, a decisão contrariou a recomendação do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), que sugeria manter a alíquota em 25% por mais um ano.
Segundo dados da entidade:
- As importações registraram alta de 22% em 2024 e recuo de 11% em 2025.
- O crescimento acumulado no período foi de 9%, marca inferior aos 30% necessários para caracterizar desequilíbrio conjuntural comercial.
Para a organização, eventuais práticas desleais de comércio devem ser tratadas via processos específicos de antidumping — com defesa e análise individual — e não por meio de sobretaxas gerais.
Riscos ao consumidor e à segurança no trânsito
A medida chega em um momento de pressão sobre os custos do setor, impulsionado pela volatilidade no Oriente Médio, alta do dólar e valorização dos derivados de petróleo. A entidade alerta que o repasse de custos pode forçar motoristas, principalmente os de menor renda, a adiar a substituição de pneus desgastados ou buscar alternativas sem certificação.
Em vez do aumento tarifário, a associação defende a intensificação da fiscalização, rastreabilidade dos produtos e combate ao contrabando e fraudes fiscais, inclusive no e-commerce.
“Elevar o imposto de importação não resolve os problemas estruturais de competitividade da indústria brasileira. Ao contrário, pode encarecer um produto essencial à segurança no trânsito, limitar as opções de compra e penalizar especialmente a população de menor renda”, afirma Ricardo Alípio, presidente da ABIDIP.
Ação judicial
Frente ao cenário de incerteza, a ABIDIP confirmou que pretende contestar a decisão na Justiça. A meta da entidade é reestabelecer critérios técnicos e garantir a segurança jurídica, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento da indústria nacional, a livre concorrência e a proteção ao consumidor.
